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Título:		LEI Nº 15.933 23/12/2013 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Institui no âmbito do município de São Paulo o Programa de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Publicação:		DOC 24/12/2013 p. 1 c. 1
Projeto:		Projeto de Lei Nº 37/2013 (ver documento)
Autor(es):		Ari Friedenbach
Regulamentação:		Decreto nº 54.926/2014 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:		Criação - Programa de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino - Apoio - Incentivo - Contribuição - Creche - Escola municipal - Pessoa física - Pessoa jurídica - Doação - Manutenção - Reforma - Certificado de participação

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